Efeito modificativo nos embargos de declaração
Resumo
O artigo analisa a utilização dos embargos de declaração no direito processual brasileiro, destacando sua origem histórica e a divergência doutrinária sobre sua natureza jurídica. Aborda a funcionalidade dos embargos de declaração como instrumento para corrigir omissões, contradições e obscuridades nas decisões judiciais, e a possibilidade de atribuição de efeito modificativo ao suprir essas falhas. Discute a admissibilidade dos embargos de declaração para qualquer decisão judicial e não apenas para sentenças ou acórdãos, enfatizando a necessidade de clareza e objetividade nas decisões judiciais para a efetiva entrega da prestação jurisdicional. A análise também contempla as hipóteses de cabimento e os efeitos processuais, concluindo que, embora destinados a sanar imperfeições formais, os embargos de declaração podem ocasionalmente modificar substancialmente o mérito da decisão embargada.
