Assistência judiciária

Resumo

O artigo examina a assistência judiciária no contexto da Justiça do Trabalho, destacando sua importância para garantir o acesso à justiça para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos processuais. A assistência judiciária é abordada como um benefício legal que se estende tanto à assistência jurídica, que envolve a nomeação de advogados para os necessitados, quanto à justiça gratuita, que isenta o beneficiário de taxas e custas judiciais. O texto destaca a evolução normativa e jurisprudencial sobre o tema, enfatizando a ampliação do benefício para trabalhadores desempregados ou que recebem salários baixos. Além disso, o artigo explora as nuances da aplicação da assistência judiciária no contexto das firmas individuais, reconhecendo a complexidade em distinguir o patrimônio da pessoa física do titular da firma e a entidade comercial em si. Discute-se a possibilidade de extensão do benefício a empregadores pessoas físicas que possam comprovar insuficiência de recursos, mas reafirma-se que esse benefício não se aplica a pessoas jurídicas. Conclui-se que a assistência judiciária é essencial para assegurar que todos possam buscar e defender seus direitos no Judiciário, sem comprometer sua subsistência.