Súmula como materialização das decisões judiciais

nova concepção a partir da Reforma Trabalhista?

Resumo

Observamos uma tendência crescente de vinculação das decisões em enunciados de jurisprudência uniforme estabelecidos por tribunais superiores. Assim, utilizamos análises doutrinárias e de normas jurídicas pertinentes ao assunto para apresentar uma breve exposição a respeito do direito brasileiro, seguida da formação da jurisprudência no Brasil, bem como do histórico da súmula brasileira. Ainda, apresentamos as alterações no processo de edição de súmulas trazidas pela Reforma Trabalhista, após o que desenvolvemos uma argumentação a respeito de uma nova concepção de formação da jurisprudência consolidada dos tribunais trabalhistas a partir da vigência da Lei 13.467/17.