O exercício do jus postulandi no moderno processo do trabalho

Resumo

O artigo examina o exercício do "jus postulandi" no processo trabalhista brasileiro, permitindo que empregados e empregadores reclamem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho sem necessidade de advogados. A análise remonta à origem histórica do instituto na era do Estado Novo, quando o procedimento era administrativo e simplificado. Com a modernização das relações de trabalho e a complexidade crescente dos processos, o "jus postulandi" tem se mostrado inadequado, especialmente para trabalhadores de baixa renda que enfrentam dificuldades ao lidar com questões jurídicas técnicas. O artigo discute as implicações dessa prática e as decisões judiciais que reafirmam sua validade, apesar das limitações impostas pela legislação recente. Conclui que, embora o "jus postulandi" amplie o acesso à justiça, ele muitas vezes coloca o trabalhador em desvantagem frente a empregadores representados por advogados. Propõe a revisão do sistema, sugerindo a expansão da assistência judiciária através de defensoria pública e escritórios-modelo para assegurar uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva.