O deficiente sob a luz da lei

Autores

  • Genaura Maria da Costa Tormin Autor

Resumo

O artigo explora a situação das pessoas com deficiência no Brasil, abordando os desafios que enfrentam devido à exclusão social e às barreiras arquitetônicas, educacionais e familiares. Destaca a importância de tratar as pessoas com deficiência de maneira igualitária, reconhecendo suas capacidades e potencial. Exemplos de figuras notáveis como Stephen Hawking, Beethoven e Cláudio Drewes Siqueira, um Procurador da República tetraplégico que alcançou sucesso profissional, são citados para ilustrar que a deficiência não impede a contribuição significativa à sociedade. A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal de 1988, garante vários direitos às pessoas com deficiência, como a proibição de discriminação no emprego, a reserva de vagas em concursos públicos e empresas, e o direito à acessibilidade em logradouros e edifícios públicos. No entanto, o artigo aponta que muitas dessas leis ainda necessitam de regulamentação e efetiva implementação. Além disso, o artigo critica a maneira como a mídia frequentemente retrata as pessoas com deficiência, muitas vezes perpetuando estereótipos negativos e desconsiderando suas capacidades e conquistas. A acessibilidade é destacada como um fator crucial para a inclusão, permitindo que essas pessoas participem plenamente da sociedade. O texto também discute como a abertura do mercado de trabalho e a implementação de políticas de acessibilidade podem transformar a vida das pessoas com deficiência, permitindo-lhes contribuir de maneira produtiva e reduzir as desigualdades sociais. A autora conclui enfatizando a necessidade de mudança de atitude da sociedade, promovendo respeito e oportunidades para que as pessoas com deficiência possam mostrar suas habilidades e contribuir plenamente para o desenvolvimento social e econômico.

Biografia do Autor

  • Genaura Maria da Costa Tormin

    Escritora, Analista Judiciário, lotada na DSRD. Ex-delegada de Polícia do Estado de Goiás, é especializada em Direito Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional.

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Publicado

2024-09-05

Edição

Seção

Artigos Doutrinários