As verbas trabalhistas incontroversas e seu caráter de urgência e de emergência

Resumo

O artigo examina a importância das verbas trabalhistas incontroversas e seu caráter de urgência e emergência no contexto do Direito Processual do Trabalho. Destaca que o trabalho assalariado é a principal fonte de renda para o trabalhador, cuja remuneração serve para atender suas necessidades básicas e fundamentais. O não pagamento das verbas rescisórias pelo empregador, especialmente em casos de despedida sem justa causa, pode levar o trabalhador e sua família à situação de vulnerabilidade extrema. A legislação trabalhista brasileira reconhece a urgência no pagamento dessas verbas, e medidas como a tutela antecipada visam garantir que o trabalhador receba rapidamente o que lhe é devido. O artigo também discute os desafios processuais e os expedientes protelatórios que retardam a execução das sentenças, enfatizando a necessidade de uma atuação eficiente do Judiciário para evitar que o trabalhador sofra com a demora na satisfação de seus direitos. A proposta de aplicar mecanismos como a "Contempt of Court" para punir o descumprimento das obrigações trabalhistas é apresentada como uma solução para garantir o cumprimento rápido e efetivo das decisões judiciais.