O exercício abusivo de direitos processuais

Resumo

O artigo aborda o exercício abusivo de direitos processuais, destacando como práticas desleais e antijurídicas prejudicam a celeridade e a eficácia da Justiça do Trabalho. Relata que alguns advogados, visando resultados a qualquer custo, utilizam-se de expedientes protelatórios para eternizar processos, mesmo quando têm poucas chances de sucesso. Essa conduta, que inclui desde a litigância de má-fé até a interposição de recursos infundados, é facilitada pelo sistema recursal brasileiro, que oferece inúmeros recursos. Tais práticas não apenas retardam a resolução dos litígios, mas também comprometem a confiança na Justiça. O autor enfatiza a necessidade de uma atuação ética e responsável de todos os envolvidos no processo judicial, desde juízes até advogados, para garantir a efetivação dos direitos de cidadania e a justiça social. A lei processual exige a observância dos princípios da boa-fé e da lealdade, e a punição exemplar das práticas abusivas é vista como fundamental para restaurar a credibilidade do Judiciário e assegurar a pacificação social​.