A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12x36
Resumo
A compensação de jornada de trabalho 12x36 é criticada por ser considerada ilegal e prejudicial à saúde do trabalhador. Embora tenha sido validada pela doutrina e jurisprudência majoritárias, o artigo defende que essa prática extrapola o limite de 10 horas diárias estabelecido pela CLT, mesmo com a aprovação sindical. O excesso de trabalho pode levar à fadiga física e mental, comprometendo a segurança e a saúde dos trabalhadores. Além disso, esse regime de trabalho não fomenta a criação de novos postos de emprego e pode levar os trabalhadores a buscar outras atividades remuneradas nos dias de folga, agravando o problema do desemprego. A legislação trabalhista visa proteger os trabalhadores, garantindo-lhes condições de trabalho saudáveis e seguras. A jornada 12x36, ao violar esses princípios, deve ser reavaliada, especialmente em atividades que exigem alto desempenho físico e mental, como os serviços de saúde, onde a prática pode comprometer não só os trabalhadores, mas também a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
