Greve

Resumo

A greve, inicialmente tratada como um delito, evoluiu para ser reconhecida como um direito fundamental dos trabalhadores nas sociedades democráticas. Este direito, que permite a paralisação coletiva e temporária do trabalho, é utilizado como um instrumento legal de pressão pelos empregados para resolver conflitos coletivos. A legislação brasileira, desde o Código Penal de 1890 até a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 7.783 de 1989, reflete essa evolução, definindo as atividades essenciais e regulando o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante greves. A legislação também estabelece os direitos e deveres dos grevistas e empregadores, proibindo a violência e garantindo a liberdade de adesão ao movimento. A Justiça do Trabalho é responsável por resolver disputas e declarar a abusividade de greves, assegurando o equilíbrio entre o direito de greve e a manutenção da ordem pública​.