O contrato de trabalho e o direito ao equilibrio econômico financeiro à luz da Emenda Constitucional 45

Resumo

O artigo examina a importância do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de trabalho à luz da Emenda Constitucional 45, que reforçou a responsabilidade dos sindicatos e empregadores na definição das condições de trabalho. O texto analisa as condições de equilíbrio dos contratos de trabalho de longa duração (contratos por tempo indeterminado) no contexto de um mercado de trabalho capitalista, destacando a tendência ao desequilíbrio ao longo do tempo devido a fatores internos e externos. Explora-se a relação entre capitalismo, contratos de trabalho e segurança econômica, apresentando a segurança econômica como um direito fundamental que sustenta a justiça social e a cidadania, especialmente para os trabalhadores que não possuem bens de produção. A segurança econômica é vista como essencial para garantir uma vida digna e a equidade no ambiente de trabalho. O artigo critica as teorias tradicionais de Direito e Economia, que adotam uma visão romântica de equilíbrio, e argumenta que a mutação e o desequilíbrio são, na verdade, a regra nas sociedades capitalistas contemporâneas. As consequências desses desequilíbrios são discutidas, especialmente em relação aos salários e à estabilidade financeira dos trabalhadores. Além disso, o texto enfatiza que a equidade é crucial para a preservação da sociedade e dos contratos, com o Estado desempenhando um papel importante na intervenção para garantir justiça e proteção aos trabalhadores. A Emenda 45 introduziu procedimentos que aumentam a responsabilidade dos sindicatos, exigindo que estes assumam um papel ativo na negociação e manutenção das condições justas de trabalho. O artigo conclui que a função jurisdicional deve evoluir para proteger os direitos econômicos e sociais dos trabalhadores, refletindo uma interpretação contemporânea do direito que equilibre as necessidades do mercado com a dignidade humana.