Normas de segurança do trabalho rural

Resumo

O artigo discute a aplicação das normas de segurança no trabalho rural, enfatizando a importância da igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais. A Emenda Constitucional nº 28 de 2000 eliminou a distinção prescricional que favorecia os trabalhadores urbanos, estendendo a mesma proteção aos rurais. A legislação destaca a obrigatoriedade de intervalos intrajornada e a aplicação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às peculiaridades das atividades rurais. Além disso, aborda as Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs), que complementam as Normas Regulamentadoras urbanas, adaptando-as às necessidades específicas do trabalho no campo. O artigo argumenta que a evolução das normas visa garantir condições de trabalho seguras e dignas para todos os trabalhadores, independentemente do setor em que atuam, promovendo a igualdade de tratamento e a proteção integral de seus direitos.