Perfil da execução provisória trabalhista

Resumo

O artigo analisa a execução provisória trabalhista, destacando a possibilidade de sua aplicação mesmo quando há recursos pendentes. Explica que, diferentemente do processo civil, onde a execução provisória é exceção, no processo trabalhista ela é a regra devido à natureza alimentar dos créditos trabalhistas, que exigem celeridade e efetividade. A execução provisória pode ser completa ou incompleta, atingindo seu ápice apenas após a confirmação do título executivo. O artigo 899 da CLT permite a execução provisória até a penhora. O texto também aborda a influência dos recursos ao Supremo Tribunal Federal, que não impedem a continuidade da execução provisória, mas apenas a tornam passível de reversão caso o título seja invalidado. Conclui-se que, mesmo com a pendência de recursos, a execução no âmbito trabalhista deve prosseguir, garantindo a satisfação rápida dos direitos dos trabalhadores.