Tutela de emergência e antecipada

Resumo

O artigo examina a aplicação das tutelas de urgência e antecipada no processo trabalhista, destacando a interação entre o processo civil e trabalhista para simplificação e celeridade dos procedimentos. Aborda a concessão de medidas liminares pelo juiz para proteger direitos trabalhistas até a decisão final do processo, conforme autorizado pela CLT e pelo CPC. A tutela de urgência é relevante para evitar que a demora no provimento jurisdicional torne a decisão final ineficaz, aplicando-se tanto na fase de conhecimento quanto na execução. O texto também diferencia entre tutela antecipada e medidas cautelares, enfatizando que a primeira antecipa a decisão de mérito, enquanto a segunda assegura condições para sua efetiva aplicação. A importância de tais medidas no processo trabalhista é justificada pela necessidade de proteção rápida e eficaz dos direitos dos trabalhadores, promovendo a segurança jurídica e a confiança na justiça laboral.