As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social

tutela cautelar, antecipatória e mandamental

Resumo

A tutela de urgência no direito do trabalho é essencial para garantir a eficácia da prestação jurisdicional e a inclusão social dos trabalhadores. As medidas de urgência, como a ação cautelar, a tutela antecipada e o mandado de segurança, visam proteger direitos ameaçados antes que ocorra uma lesão efetiva. O artigo discute a importância dessas tutelas em situações de perigo iminente e destaca que, na colisão entre segurança jurídica e efetividade, a prioridade deve ser a efetividade, com foco na proteção preventiva dos direitos. A correta aplicação dessas medidas é vista como fundamental para garantir que o Poder Judiciário cumpra sua função de proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles com caráter alimentar. Além disso, o texto aborda a classificação clássica das ações e propõe um estudo comparativo das tutelas de urgência, enfatizando que, quando bem aplicadas, essas medidas podem assegurar a própria função jurisdicional do Estado, promovendo a confiança da sociedade na justiça e evitando reformas que possam comprometer o Estado Democrático de Direito.