Postulados para admissibilidade das alterações do CPC no Processo do Trabalho

Resumo

O artigo aborda a admissibilidade das alterações introduzidas no Código de Processo Civil (CPC) e sua aplicação no processo do trabalho, destacando a busca por maior agilidade e efetividade na justiça. As mudanças visam harmonizar princípios e normas para criar um sistema jurídico coerente e eficiente. A eliminação da execução como processo autônomo e a vedação de recursos contra despachos de mero expediente são algumas das inovações discutidas. O texto enfatiza a importância da aproximação contínua entre os processos civil e trabalhista, destacando que elementos processuais originários do direito do trabalho, como a unicidade recursal e a possibilidade de repetição de atos para evitar nulidades, já influenciam o processo civil. A aplicação da multa por descumprimento de sentença ou acordo, a indicação de bens para penhora pelo credor e a adaptação das regras de prescrição também são abordadas, reforçando a necessidade de integração e atualização dos procedimentos judiciais para atender às demandas contemporâneas por justiça rápida e eficaz.