O princípio da proteção ao trabalhador e a relativização do princípio da especialidade

Resumo

O artigo analisa a relação entre o princípio da proteção ao trabalhador e a aplicação subsidiária do processo comum nas questões trabalhistas, abordando as resistências quanto ao uso do Código de Processo Civil (CPC) nos casos em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é omissa. O autor discute a importância do princípio da especialidade, que confere normas específicas para proteger o trabalhador devido à sua posição de vulnerabilidade econômica. A análise inclui a prevalência do princípio da proteção, argumentando que, em situações de conflito entre normas gerais e especiais, deve-se optar pela que melhor assegure a proteção do trabalhador. O artigo também aborda a interpretação das normas processuais à luz dos princípios superiores, defendendo que a aplicação do CPC deve ser considerada quando proporcionar maior efetividade na proteção dos direitos dos trabalhadores. A conclusão enfatiza a necessidade de uma abordagem interpretativa que priorize a proteção do trabalhador, mesmo quando isso implica a aplicação de normas do processo comum em detrimento das normas específicas da CLT.