Alterações nas normas sobre a competência e seus reflexos no processo do trabalho

Resumo

O artigo examina as recentes alterações nas normas de competência processual e seus reflexos no processo do trabalho, destacando a importância de adaptar regras do processo comum ao contexto trabalhista para garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Discute a competência territorial, o local de apresentação da exceção de incompetência e a competência para o cumprimento de decisões, ressaltando como as reformas processuais, como a introdução do sincretismo processual, a nova sistemática dos embargos à execução e a execução civil, podem ser aplicadas para melhorar a eficiência do processo trabalhista. O texto também aborda a distribuição por dependência em casos de extinção do processo sem resolução do mérito e o reconhecimento de ofício da nulidade da eleição de foro, defendendo a aplicação de tais medidas para promover a racionalização e otimização dos serviços jurisdicionais. Além disso, destaca a competência funcional para o cumprimento da decisão, que permite ao exequente escolher o juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou o do atual domicílio do executado, facilitando a execução eficiente. Essas medidas são apresentadas como conformes aos princípios constitucionais de razoável duração do processo e efetividade da tutela jurisdicional.