A boa-fé e a má-fé no direito brasileiro

Resumo

O artigo explora a importância da boa-fé e da má-fé no direito brasileiro, destacando seus conceitos e impactos nas relações jurídicas e na segurança jurídica. A boa-fé é definida como a intenção sincera e honesta de agir conforme o direito, enquanto a má-fé é caracterizada pela intenção dolosa e insidiosa de violar a lei. A análise abrange tanto os aspectos materiais quanto processuais, ressaltando que a boa-fé promove a confiança e a estabilidade nas relações jurídicas, sendo essencial para a construção de um sistema jurídico justo e eficaz. O texto discute ainda a aplicação da boa-fé em diversos ramos do Direito, incluindo o Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual, enfatizando a necessidade de uma conduta ética por parte dos litigantes e a responsabilidade dos juízes em garantir a observância desses princípios. A abordagem crítica evidencia a diferença fundamental entre agir com boas intenções e mascarar propósitos reais, destacando que a má-fé sempre implicará em dolo e deslealdade.