Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito
Resumo
O artigo aborda a questão do trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no contexto de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito. Explora a flexibilização dos direitos trabalhistas como uma resposta às exigências produtivas da revolução tecnológica e à ideologia do livre mercado globalizado, que reduz a intervenção do Estado na economia. Destaca a perda de efetividade das normas de proteção estatal e a precarização das condições de trabalho, que agravam a pobreza e violam a dignidade humana. O texto enfatiza a necessidade de fortalecer a ação sindical autêntica e garantir o acesso à Justiça para proteger os direitos dos trabalhadores, defendendo a importância da atuação do Judiciário Trabalhista em assegurar esses direitos fundamentais. A atuação positiva do Estado e a colaboração com grupos representativos da sociedade civil são apresentadas como essenciais para resguardar a dignidade dos trabalhadores e promover uma economia justa e humana.
