O Direito do Trabalho tem futuro?

Autores

  • José Luciano de Castilho Pereira Autor

Resumo

O Direito do Trabalho surgiu como uma resposta às profundas desigualdades nas relações de trabalho, fruto da intervenção estatal para regular essas relações e proteger os trabalhadores. Ele rompeu com a lógica liberal da igualdade formal das partes, reconhecendo a assimetria de poder entre empregadores e empregados. Ao longo do tempo, evoluiu para incluir uma série de direitos e garantias que visam à proteção do trabalhador, enfrentando resistências e adaptações conforme o contexto socioeconômico. Com a crise do Estado de Bem-Estar Social e as transformações econômicas e tecnológicas das últimas décadas, o Direito do Trabalho passou por novas pressões e desafios. No entanto, continua sendo essencial para equilibrar as relações de trabalho, garantir condições dignas e justas, e promover a justiça social. Apesar dos avanços tecnológicos e da globalização, que trouxeram novas formas de trabalho e relações mais precárias, o futuro do Direito do Trabalho reside em sua capacidade de adaptação e em sua função de proteção à dignidade humana. Assim, é crucial continuar lutando pela sua manutenção e aprimoramento, fugindo do pensamento único que prega a flexibilização como solução para todos os problemas​.

Biografia do Autor

  • José Luciano de Castilho Pereira

    Advogado. Ministro Aposentado do Tribunal Superior do Trabalho.

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Publicado

2024-08-28

Edição

Seção

Artigos Doutrinários