A penosidade no Direito do Trabalho

Resumo

O conceito de penosidade no Direito do Trabalho envolve todas as atividades que exigem maior esforço físico ou mental do trabalhador, devido a agentes externos ou à natureza do serviço. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabeleça um "adicional de penosidade", todos os adicionais previstos em lei, como insalubridade e periculosidade, remuneram o trabalho penoso. Estes adicionais não são compensações por eventuais prejuízos, mas sim pagamentos pelo maior esforço e desgaste a que o trabalhador é submetido. Além disso, o legislador prevê normas de proteção, como a redução da jornada, concessão de intervalos e limitação do esforço físico, visando amenizar os efeitos danosos do trabalho penoso. Essas medidas são essenciais para preservar a saúde e a dignidade do trabalhador, especialmente em atividades que ainda não são adequadamente protegidas pela legislação vigente​.