Nexo técnico epidemiológico

Resumo

O artigo analisa o nexo técnico epidemiológico (NTEP), introduzido pela Lei 11.340/2006, que presume a natureza ocupacional de uma doença sempre que houver correlação entre a doença listada na Classificação Internacional de Doenças (CID) e a atividade econômica da empresa. Essa presunção inverte o ônus da prova, dispensando o trabalhador de provar que a doença foi adquirida em função de suas atividades laborais. O texto aborda as implicações administrativas e judiciais dessa presunção, sua constitucionalidade e as críticas que enfrenta, como a possível supernotificação de doenças e o desprezo por predisposições genéticas. A presunção legal do NTEP, embora relativa, visa reduzir a burocracia e assegurar que os trabalhadores recebam os benefícios previdenciários adequados, incentivando ao mesmo tempo as empresas a manterem ambientes de trabalho seguros. Além disso, o NTEP pode influenciar a esfera judicial, facilitando a aplicação da responsabilidade civil objetiva nas ações trabalhistas.