Direito do Trabalho

instrumento de combate à violação da dignidade da pessoa humana

Resumo

O artigo aborda o papel do Direito do Trabalho como um instrumento fundamental para combater a violação da dignidade humana, especialmente no contexto do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. A análise começa destacando a importância da dignidade humana como um valor central em um Estado democrático de direito, ressaltando que a escravidão moderna, embora menos visível, continua a ser uma realidade preocupante, caracterizada pela servidão por dívida, retenção de documentos e condições subumanas de trabalho. O texto explora a legislação nacional e internacional que condena essas práticas, incluindo as convenções da OIT e o Código Penal brasileiro, que criminalizam a redução de alguém a condição análoga à de escravo. A atuação da Justiça do Trabalho é destacada, com iniciativas como as varas itinerantes e as pesadas multas impostas aos empregadores infratores, buscando garantir um ambiente de trabalho digno e combater a escravidão. A conclusão enfatiza a necessidade de um esforço conjunto de toda a sociedade para erradicar essa grave violação dos direitos humanos, protegendo e promovendo a dignidade dos trabalhadores.