Acidente do trabalho

Indenizações. Contribuição previdenciária. Imposto de renda. Correção monetária e juros de mora.

Resumo

O artigo aborda a questão das indenizações decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, explorando as implicações jurídicas e financeiras, incluindo a correção monetária e os juros de mora. A discussão inicia-se com a análise da necessidade de liquidação do título executivo para apuração do valor da condenação, destacando que sobre as indenizações por danos materiais e morais não incide contribuição previdenciária, visto tratarem-se de verbas de natureza indenizatória. A legislação tributária isenta as indenizações por acidente de trabalho do imposto de renda, diferenciando-as das verbas remuneratórias. O texto ainda examina a correção monetária, que visa atualizar o valor nominal da moeda, e os juros de mora, que compensam o atraso no pagamento, ambos aplicáveis sobre as indenizações. A jurisprudência reafirma que os juros de mora incidem desde a data do ajuizamento da ação até o pagamento efetivo, enquanto a correção monetária deve refletir a perda do poder aquisitivo da moeda desde a ocorrência do dano. O artigo conclui enfatizando a importância de uma aplicação justa e adequada dessas regras para assegurar a compensação devida aos trabalhadores acidentados.