A competência da Justiça do Trabalho
um enfoque sobre a expressão ‘relação de trabalho’
Resumo
O artigo aborda a competência da Justiça do Trabalho, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou significativamente seu alcance. A discussão central gira em torno da definição da expressão "relação de trabalho" e os limites dessa jurisdição, considerando as diversas interpretações dadas pelas constituições brasileiras ao longo do tempo. A análise envolve a distinção entre relação de trabalho e relação de consumo, além de explorar a inclusão ou exclusão de servidores públicos estatutários dessa competência. O texto conclui que a expressão "relação de trabalho" sozinha não é suficiente para delimitar claramente a jurisdição trabalhista, sugerindo a necessidade de interpretações mais precisas e legislações específicas para resolver os conflitos de competência e assegurar a justiça nas relações laborais.
