A importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Direito Internacional
uma análise com base nas teorias da interdependência complexa e construtivista das relações internacionais
Resumo
O artigo analisa a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Direito Internacional, utilizando as teorias da interdependência complexa e do construtivismo para entender seu papel na promoção da justiça social e dos direitos trabalhistas. Destaca que a OIT, criada pelo Tratado de Versalhes em 1919, é essencial para estabelecer normas trabalhistas mínimas através de convenções e recomendações, sem comprometer a soberania dos Estados-membros. A teoria da interdependência complexa explica como a OIT facilita a cooperação internacional e a comunicação entre países para resolver problemas laborais, enquanto o construtivismo ressalta a formação de identidades coletivas que reforçam a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores. O artigo conclui que, embora a OIT não possa impor suas convenções, sua atuação é crucial para influenciar políticas internas e fomentar uma consciência global sobre a proteção dos direitos trabalhistas.
