A inversão da tutela jurídica

Resumo

O artigo discute a complexidade e os desafios envolvidos na fixação do valor das indenizações por dano moral nas relações de trabalho, destacando a evolução da jurisprudência brasileira e a necessidade de critérios justos e equilibrados. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a julgar um número crescente de casos de indenização por dano moral, evidenciando a diversidade das decisões e a ausência de parâmetros fixos. O texto critica tanto a aplicação de valores irrisórios quanto a tendência de tarifação, defendendo uma análise individualizada de cada caso com base na gravidade do dano, situação econômica das partes e finalidade punitivo-pedagógica da indenização. A compensação deve ser suficiente para reparar o sofrimento da vítima e desestimular a reincidência, sem incorrer em enriquecimento sem causa. A importância da dignidade humana é ressaltada como princípio norteador, e a fixação do valor deve evitar tanto a arbitrariedade quanto a uniformização excessiva, buscando sempre a justiça e a segurança jurídica.