Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional
Resumo
O artigo aborda a responsabilidade civil decorrente de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, destacando a importância da segurança no ambiente laboral e os diversos aspectos jurídicos relacionados. Inicia-se com uma análise estatística alarmante sobre o aumento dos acidentes de trabalho no Brasil, ressaltando os custos sociais e econômicos envolvidos. O texto discute as várias esferas de responsabilidade, incluindo penal, previdenciária, administrativa, trabalhista e civil, enfatizando a necessidade de medidas preventivas eficazes. Examina conceitos fundamentais como acidente de trabalho e doença ocupacional, estabelecendo a importância do nexo causal para o reconhecimento judicial. A responsabilidade objetiva do empregador é defendida, especialmente em atividades de risco, argumentando-se que o ônus da prova não deve recair sobre o trabalhador. O artigo também explora a compensação por danos materiais e morais, abordando questões complexas como a quantificação de lucros cessantes, o pensionamento vitalício, e a compatibilidade de seguros privados com a legislação trabalhista. Conclui destacando a relevância das decisões judiciais para a melhoria contínua das condições de trabalho e a prevenção de acidentes, reforçando a necessidade de um ambiente laboral seguro e saudável.
