Princípio da suficiência
mecanismo de fixação do salário pelo magistrado no direito comparado italiano e brasileiro
Resumo
O artigo explora o princípio da suficiência como um mecanismo de fixação do salário pelo magistrado, comparando os sistemas italiano e brasileiro. Destaca-se a importância do trabalho na concretização da dignidade humana, fundamentada na proteção e melhoria das condições sociais e econômicas do trabalhador. No Brasil, a Constituição de 1988 assegura um salário mínimo nacional unificado, capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, com reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo. Já na Itália, a Constituição de 1948 garante uma retribuição proporcional e suficiente, baseada nos critérios de proporcionalidade e suficiência, vinculando tanto a autonomia privada coletiva quanto os poderes do legislador. A análise revela as diferenças na abordagem de ambos os países em relação à fixação do salário mínimo, com o Brasil preferindo uma abordagem centralizada e a Itália adotando uma perspectiva mais flexível e principiológica, permitindo ao magistrado ajustar a retribuição conforme as circunstâncias concretas.
