Processo eletrônico e ius postulandi
o verso e o anverso da inovação tecnológica
Resumo
O artigo aborda os desafios e implicações do processo eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, instituído pela Lei 11.419/06. A implementação do processo eletrônico visa aumentar a celeridade, segurança e economia processual, substituindo os autos físicos por digitais. No entanto, a inovação tecnológica traz à tona questões significativas, especialmente no tocante ao ius postulandi, que permite às partes, trabalhadores e empregadores, postular pessoalmente sem advogados. A obrigatoriedade de certificação digital e a necessidade de equipamentos e softwares adequados podem criar barreiras para os trabalhadores menos abastados, potencialmente limitando seu acesso à justiça. Além disso, a capacitação de todos os operadores do direito, incluindo servidores, advogados e juízes, é essencial para garantir o funcionamento eficaz do sistema. O artigo conclui que, embora o PJe traga muitos benefícios, é crucial abordar as desigualdades e dificuldades práticas para que a justiça continue acessível a todos, especialmente aos trabalhadores que dependem do ius postulandi.
