A implantação dos selos de certificação na prevenção ao trabalho escravo
condições jurídicas e efeitos sociais
Palavras-chave:
trabalho escravo, selo de certificação, setor sucroalcooleiroResumo
O artigo analisa a implantação dos selos de certificação na prevenção ao trabalho escravo, com foco no setor sucroalcooleiro. Discute-se a persistência do trabalho análogo ao de escravo no Brasil, principalmente em fazendas de cana-de-açúcar, e a dificuldade de defini-lo juridicamente. A pesquisa destaca iniciativas governamentais e não governamentais para combater essas práticas, como a criação do Programa Brasileiro de Certificação em Biocombustível (PBCB) e a proposta do Projeto de Lei nº 2922/2008 para instituir o "Selo de Respeito à Liberdade de Locomoção do Trabalhador". Essas certificações visam garantir que os produtos sejam oriundos de processos sustentáveis e sem trabalho degradante, informando os consumidores e incentivando práticas éticas. O artigo também aborda os desafios e limitações dessas iniciativas, incluindo os custos significativos e a necessidade de fiscalização eficaz. A conclusão ressalta a importância das certificações como aliadas na erradicação do trabalho escravo contemporâneo, apesar das controvérsias e dificuldades práticas.
