Lei do Motorista Profissional

tempo de trabalho, tempos de descanso e tempo de direção

Autores

  • José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva Autor

Resumo

O artigo discute a Lei do Motorista Profissional, que regula o tempo de trabalho, descanso e direção dos motoristas, conforme a Lei nº 12.619/2012. A análise enfoca a importância de um controle rígido e fidedigno do tempo de trabalho para proteger a saúde dos motoristas e reduzir acidentes de trânsito e trabalho, que são frequentemente interligados. A lei estabelece a jornada de trabalho, intervalos para descanso e refeição, e períodos de direção, diferenciando entre tempo de trabalho efetivo e tempos de espera ou reserva. Os dispositivos da lei visam criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, refletindo uma preocupação com a saúde física e mental dos motoristas, além de proporcionar um sistema de fiscalização mais rigoroso. O artigo também compara a legislação brasileira com normas internacionais, destacando desafios na definição de tempo de trabalho e a necessidade de evitar a manipulação dos registros de jornada.

Biografia do Autor

  • José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

    José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva é Juiz do Trabalho, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), Juiz Convocado na 4ª Câmara do TRT de Campinas no período de setembro de 2011 a agosto de 2012, Gestor Regional do Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho instituído pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, Mestre em Direito das Obrigações pela UNESP/SP, Doutor em Direito Social pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), Membro do Conselho Técnico da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Subcomissão de Doutrina Internacional) e Professor do CAMAT Cursos Jurídicos (www.camat.com.br) em Ribeirão Preto (SP).(**) Palestra proferida no V Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, organizado pela FETCESP e sindicatos iliados, em Campinas, no dia 15 de junho de 2012, a convite do Des. Samuel Hugo Lima, Diretor da Escola Judicial do TRT de Campinas.

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Publicado

2024-08-23

Edição

2012: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2012

Seção

Artigos Doutrinários