A aplicação das astreintes nas antecipações de tutela
Resumo
O artigo propõe o estudo de alternativas legais para melhorar a efetividade da prestação jurisdicional, focando na aplicação das astreintes nas antecipações de tutela. Ele discute a busca pela concretização dos direitos fundamentais à prestação jurisdicional efetiva e à razoável duração do processo, identificando a utilização das astreintes, largamente adotada no sistema francês, como uma alternativa eficaz. O artigo critica as formas tradicionais de execução por quantia certa, tanto no Código de Processo Civil quanto na Consolidação das Leis do Trabalho, que geralmente colidem com o direito à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, por falta de mecanismos eficazes de coerção. Além disso, aponta a morosidade da técnica processual atual para cumprimento das decisões que concedem antecipação de tutela, especialmente no pagamento de parcelas salariais, defendendo que o Estado deve dar respostas mais rápidas e eficazes. A multa coercitiva, ou astreintes, é apresentada como um mecanismo potencialmente eficaz para assegurar a efetividade das decisões judiciais, particularmente quando a expropriação de bens se mostra inadequada. A discussão inclui a análise sobre se a multa deve ser aplicada como regra geral ou apenas em situações específicas, e defende que sua aplicação deve ser baseada nos postulados da razoabilidade e proporcionalidade para concretizar a tutela jurisdicional de maneira urgente e eficaz, especialmente em casos envolvendo antecipação de tutela de parcelas salariais e direitos alimentares.
