A pretensão de desregulamentação da jornada como expressão do esquecimento das origens do Direito do Trabalho

Resumo

​O artigo analisa a questão da desregulamentação da jornada de trabalho, argumentando que tal movimento é um esquecimento das origens do Direito do Trabalho. O texto destaca que o direito ao trabalho digno, conquistado com muito esforço, é reconhecido internacionalmente como um direito humano fundamental. O artigo critica a visão utilitarista que defende a flexibilização das normas trabalhistas para reduzir custos empresariais, ressaltando que isso desconsidera a dignidade do trabalhador e os princípios básicos estabelecidos por organizações internacionais como a OIT. A manutenção da limitação da jornada de trabalho é vista como essencial não apenas para a saúde e a educação do trabalhador, mas também para a estabilidade econômica e social, evitando a recessão e promovendo um mercado de trabalho mais justo. Além disso, o artigo discute como a extensão excessiva da jornada pode levar a mais acidentes de trabalho e a uma piora na qualidade de vida dos trabalhadores, reafirmando a importância de uma regulamentação rígida para proteger os direitos trabalhistas.