Particularidades sobre o adolescente trabalhador do TRT 18ª Região
Resumo
O artigo aborda a parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) e o Centro Salesiano do Menor (CESAM-ISJB) para a contratação de adolescentes trabalhadores. Esses jovens, conhecidos como menores aprendizes, têm contratos de trabalho de dois anos, durante os quais desempenham atividades de apoio administrativo. O texto discute os benefícios sociais e trabalhistas dessa iniciativa, destacando a importância de proporcionar experiência profissional e evitar que esses adolescentes caiam em situações de risco, como o envolvimento com drogas e a criminalidade. No entanto, o autor critica a jornada de trabalho de oito horas diárias, argumentando que ela não é compatível com a idade e os horários escolares dos adolescentes, o que pode prejudicar seu desenvolvimento educacional e pessoal. A necessidade de ajustes na carga horária é enfatizada para garantir que os jovens tenham tempo adequado para os estudos e outras atividades formativas. A análise inclui referências a legislações como a CLT e o ECA, ressaltando a importância de proteger os direitos dos adolescentes trabalhadores e promover seu desenvolvimento integral.
