A empresa como centro de exercício de poder

Autores

  • Francisco das C. Lima Filho Autor

Resumo

O artigo explora o conceito de empresa como um espaço de exercício de poder, destacando a relação entre o poder diretivo empresarial e o contrato de trabalho. Argumenta que o poder de mando do empresário é fundamental para a organização e direção das atividades laborais, sendo legitimado pela liberdade de empresa garantida pela Constituição de 1988. Este poder, porém, não é absoluto e deve respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, que são protegidos pela legislação trabalhista. A empresa é descrita como um espaço simbólico onde se exercem diferentes formas de poder – econômico, social e até político – influenciando decisões governamentais e culturais. A complexidade das relações de trabalho é analisada, enfatizando que a legitimidade do poder empresarial depende do respeito aos direitos dos trabalhadores e da função social do contrato de trabalho, que vai além dos interesses econômicos. Conclui que o exercício do poder empresarial deve ser regulado por princípios de boa-fé e responsabilidade social para evitar abusos e garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado. ​

 

Biografia do Autor

  • Francisco das C. Lima Filho

    Desembargador do TRT da 24ª Região. Mestre em Direito pela UNB (Brasília). Mestre e doutorando em Direito Social pela UCLM – Universidad Castilla-la Mancha (Espanha). Professor em pós-graduação na UNIGRAN (Dourados-MS) e UCDB (Campo Grande-MS). e-mail: filho@trt24.jus.br

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Publicado

2024-08-22

Edição

Seção

Artigos Doutrinários