Lei da Ação Civil Pública

termo de ajustamento em matéria trabalhista e participação da coletividade

Autores

  • Debora da Silva Vieira Autor
  • Gisele Santos Fernandes Góes Autor
  • Ney Maranhão Autor

Palavras-chave:

termo de ajustamento de conduta, tutela coletiva, participação, direito do trabalho

Resumo

O presente artigo aborda a participação da coletividade na celebração de termo de ajustamento de conduta em matéria laboral.

Biografia do Autor

  • Debora da Silva Vieira

    Mestranda em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA), na área temática "Normas Fundamentais Processuais e Processo Coletivo/Técnicas de Coletivização". Advogada/Orientadora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). Bolsista Capes durante o ano de 2019. E-mail: vieirasdebora@gmail.com. 

  • Gisele Santos Fernandes Góes

    Doutora (PUC/São Paulo) e Mestre (UFPA) em Direito. Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).  Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho. Membro do Instituto Ibero Americano de Derecho Procesal. Membro IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro da ABDPRO (Academia Brasileira de Direito Processual). Membro da ANNEP (Associação dos Professores de Processo das Regiões Norte e Nordeste do Brasil). Cofundadora do Projeto Mulheres de Processo Civil. Autora de livros e artigos jurídicos. Professora de cursos de pós-graduação no Brasil. E-mail: gisagoes@hotmail.com.

  • Ney Maranhão

    Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma - La Sapienza (Itália). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Professor instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT/TST). Professor convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Professor Coordenador do Grupo de Pesquisa "Contemporaneidade e Trabalho" - GPCONTRAB (UFPA/CNPQ). Titular da Cadeira nº 30 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira nº 25 da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Juiz  Titular de Vara da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). E-mail: ney.maranhao@gmail.com.

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Publicado

2024-03-18

Edição

2021: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2020-2021

Seção

Artigos Doutrinários