Direitos fundamentais do trabalhador no meio rural e trabalho rural degradante

o paradoxo insustentável

Resumo

O artigo discute as condições degradantes enfrentadas por trabalhadores rurais no Brasil, destacando a violação dos direitos fundamentais, como saúde, segurança, moradia, e alimentação. Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988 estabeleçam normas para proteger a dignidade do trabalhador, a realidade no campo muitas vezes revela situações análogas à escravidão. O texto examina a discrepância entre a legislação e a prática, citando frequentes violações como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alojamentos inadequados, e jornadas exaustivas. A autora ressalta a importância de instrumentos como a Norma Regulamentadora nº 31 do Ministério do Trabalho e Emprego e a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para coibir essas práticas. Apesar dos avanços normativos, a implementação eficaz dessas normas enfrenta desafios significativos, sendo necessário reforçar a fiscalização e promover políticas públicas de qualificação e reinserção social dos trabalhadores resgatados. O artigo conclui que a educação e a mudança cultural são essenciais para erradicar o trabalho degradante e garantir a dignidade humana no meio rural.