Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho
a comemoração de um diploma efetivo e socialmente necessário, democratizado através da Constituição da República de 1988
Resumo
O artigo aborda a importância histórica e a relevância atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, destacando sua origem e evolução ao longo de 70 anos. Inicialmente promulgada durante o governo de Getúlio Vargas, a CLT visava regular as relações de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores urbanos. O texto enfatiza que, apesar das críticas do setor empresarial que alegam que a CLT é um entrave ao desenvolvimento econômico, as normas trabalhistas são essenciais para garantir a dignidade humana e a justiça social. O artigo também discute as transformações sociais e econômicas que ocorreram desde a criação da CLT, incluindo a mudança de sistemas de produção e a globalização. O autor argumenta que, embora a CLT necessite de atualizações para acompanhar essas mudanças, sua essência como ferramenta de proteção social deve ser preservada. Além disso, a Constituição de 1988 consolidou e ampliou muitos direitos trabalhistas, reforçando o papel da CLT como um instrumento vital para a democracia e a cidadania no Brasil.
