O recolhimento previdenciário do trabalhador que continua trabalhando como empregado após a aposentadoria

contribuição sem retribuição (sem benfício) em favor do empregado contribuinte

Resumo

O artigo aborda a obrigatoriedade do recolhimento previdenciário pelos trabalhadores aposentados que continuam a trabalhar com carteira assinada, destacando a injustiça dessa contribuição sem retribuição significativa. A legislação atual obriga esses trabalhadores a continuar contribuindo para a Previdência Social, porém, os únicos benefícios a que têm direito são o salário-família e a reabilitação profissional. O autor argumenta que essa prática representa uma contribuição sem retorno adequado, uma vez que, em caso de acidente ou doença, o aposentado não terá direito a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A crítica central é que essa situação cria uma carga financeira desproporcional para os aposentados e seus empregadores, sem oferecer uma contrapartida justa. O artigo propõe mudanças legislativas para corrigir essa injustiça, como a extensão dos benefícios previdenciários a aposentados que continuam trabalhando, a isenção da contribuição previdenciária ou a devolução das contribuições realizadas após a aposentadoria.