A superação de enunciados sumulares no Direito brasileiro e o seu adequado tratamento jurídico
Resumo
O artigo discute a problemática da imprevisibilidade nas decisões judiciais no Brasil, decorrente da falta de respeito às próprias decisões pelos tribunais, o que leva à insegurança jurídica. Esse fenômeno, conhecido como jurisprudência ziguezague, resulta em decisões contraditórias sobre casos semelhantes, desestabilizando a confiança dos cidadãos no sistema judiciário. A análise foca na superação de enunciados sumulares, diferenciando entre os vinculantes e os persuasivos, e aborda as técnicas de superação, como o overruling, overriding e sinalização. A importância da boa argumentação e dos efeitos prospectivos e retrospectivos da superação dos enunciados é ressaltada, propondo que as mudanças de entendimento tenham aplicação futura para preservar a segurança jurídica e as expectativas dos jurisdicionados. A aplicação dos princípios da proteção à confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade são fundamentais para assegurar que as alterações nas súmulas não prejudiquem situações consolidadas, respeitando o direito adquirido e a coisa julgada.
