O direito ao pedido na ação judicial em análise com a natureza ética do pedido

Resumo

O artigo explora a garantia constitucional do direito de qualquer cidadão de buscar o Judiciário para resolver conflitos e questões subjetivas, destacando a importância de manter um acesso desburocratizado e incondicionado. O autor critica a cultura de recorrer excessivamente às decisões de primeiro grau, sobrecarregando os tribunais superiores e gerando congestionamento processual. Ressalta a necessidade de interpretar o pedido judicial de forma restritiva, garantindo que a declaração de vontade do autor seja respeitada e que a ética permeie todo o processo judicial. Além disso, discute a complexidade do sistema processual brasileiro e a relação entre ética, cidadania e direitos individuais, defendendo que a busca por justiça deve ser pautada por princípios éticos e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.