Dumping social

quando o Juiz do Trabalho combate a concorrência empresarial desleal

Resumo

O artigo aborda o conceito e as implicações do dumping social, uma prática de concorrência desleal onde empresas reduzem seus custos violando leis trabalhistas e sonegando direitos dos trabalhadores, permitindo-lhes oferecer produtos e serviços a preços inferiores aos de concorrentes que cumprem a legislação. Essa prática prejudica não apenas os trabalhadores, mas também os empresários honestos e a sociedade como um todo, ao minar a concorrência leal e contribuir para a precarização das relações de trabalho. A importância da atuação vigilante dos juízes trabalhistas é enfatizada para evitar a chancela de acordos que legitimam tais práticas. O artigo também discute a necessidade de indenizações por danos sociais, tanto para desestimular a prática do dumping social quanto para reparar os prejuízos causados à sociedade.