A evolução da teoria dos direitos fundamentais e a sua importância para a compreensão da idéia da razoável duração do processo

Resumo

O artigo aborda a evolução histórica dos direitos fundamentais, ressaltando sua transformação de uma concepção naturalística para uma atribuição constitucional. A origem desses direitos está no movimento iluminista e nas revoluções americana e francesa, que estabeleceram a necessidade de limitar o poder arbitrário do Estado e proteger a liberdade e a propriedade. Com o tempo, a proteção de direitos fundamentais expandiu-se para incluir direitos econômicos, sociais e culturais, exigindo uma atuação positiva do Estado. O artigo destaca a importância da razoável duração do processo como um direito fundamental, reconhecido em diversas constituições ao redor do mundo e enfatizado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 no Brasil. Este direito visa garantir que os processos judiciais sejam concluídos em um prazo justo, assegurando a celeridade e a eficiência da justiça. A aplicação desse princípio envolve a análise de diversos critérios, como a complexidade do caso, o comportamento das partes e a atuação do órgão jurisdicional. A razoável duração do processo é essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e para a garantia de uma justiça equitativa e eficiente.