A discriminação genética nas relações de trabalho

Autores

  • Platon Teixeira de Azevedo Neto Autor

Resumo

O artigo aborda a discriminação genética nas relações de trabalho, destacando o avanço tecnológico e as preocupações com o uso inadequado de informações genéticas. Tal discriminação ocorre quando empregadores utilizam essas informações para selecionar ou rejeitar candidatos, ou para determinar promoções e dispensas, violando a dignidade e intimidade do trabalhador. Há uma necessidade urgente de regulamentação específica no Brasil, semelhante à existente em países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha, que já proíbem a discriminação genética no ambiente de trabalho. Enquanto não houver legislação própria, sindicatos, auditores fiscais do trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho devem vigiar e coibir a realização de exames genéticos na seleção de trabalhadores. A Justiça do Trabalho também deve atuar para prevenir e reprimir essas práticas, garantindo um ambiente laboral que respeite a igualdade de tratamento e os direitos humanos dos trabalhadores.

Biografia do Autor

  • Platon Teixeira de Azevedo Neto

    Juiz Titular da Vara do Trabalho de Jataí/GO. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás.

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Publicado

2024-08-20

Edição

Seção

Artigos Doutrinários