Aspectos de segurança no processo eletrônico judicial
Resumo
A ideia do processo denominado virtual vem ganhando vulto ultimamente, como elemento importante para garantir maior celeridade, publicidade e confiabilidade nos procedimentos judiciais. A lei no 11.416, de 19 de dezembro de 2006, conhecida como lei do processo eletrônico, dispõe sobre a informatização do processo judicial e é a mais importante fonte do direito sobre o tema. Entretanto, devido a uma série de questões associadas à proposta original da lei e ao seu processo legislativo, bem como à repercussão que certos aspectos considerados chave pelos órgãos judiciários e profissionais envolvidos, a redação final deixou a desejar no tocante aos mecanismos de autenticação, particularmente dos advogados. Ao que tudo indica, uma série de questões deverão ainda ser pacificadas para assegurar a plenitude das vantagens associadas por esse novo procedimento, em particular relacionadas aos aspectos de segurança dos procedimentos. O objetivo deste trabalho é o estudo do processo eletrônico judicial nesses aspectos de segurança, analisando os mecanismos de identificação dos usuários baseados nas propostas da lei, as controvérsias geradas em torno da obrigatoriedade do credenciamento prévio e discutindo suas consequências. Ao final, as vantagens, os riscos e as controvérsias relacionados à utilização do processo eletrônico judicial serão apresentados, dando particular ênfase aos procedimentos que asseguram a segurança do processo no tocante à confidencialidade e à integridade.
