Sucessão trabalhista nas serventias

Autores

  • Aníbal Oacisto Teixeira Autor

Palavras-chave:

função notarial e registral, responsabilidade e sucessão trabalhista

Resumo

A natureza personalíssima da função notarial e registral não admite a responsabilidade do novo titular de cartório por débitos trabalhistas do seu antecessor.

Biografia do Autor

  • Aníbal Oacisto Teixeira

    Especialista em Direito Público. Fiscal Tributário do Distrito Federal. e-mail-anibaloacisto@yahoo.com.br

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Publicado

2024-06-28

Edição

2010: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2010

Seção

Artigos Doutrinários