Ativismo judicial do TST e princípio da proporcionalidade

um possível instrumento de efetivação de direitos

Resumo

O presente estudo tem por finalidade apresentar a importância das construções jurisprudenciais para o desenvolvimento do Direito do Trabalho, como também os riscos inerentes ao processo de tomada de decisões, visto que a construção do Direito do Trabalho baseia-se, essencialmente, na inovação/renovação dos precedentes judiciais de acordo com as necessidades prementes de cada momento histórico.