Eficácia do juízo de admissibilidade a quo dos recursos de revista
economia processual ou atraso na entrega da jurisdição?
Palavras-chave:
recurso de revista, admissibilidade a quo, eficáciaResumo
Considerando que, nos dias atuais, a busca da prestação jurisdicional célere é uma das maiores preocupações dos operadores do direito – em especial na área trabalhista, ante sua natureza essencialmente alimentar –, bem como levando-se em conta a dificuldade enfrentada na atividade jurisdicional de verificação dos pressupostos específicos dos recursos de natureza extraordinária, em decorrência do frágil liame entre a análise dos referidos pressupostos e o julgamento meritório dos recursos, questiona-se a relevância e real utilidade, no âmbito da admissibilidade a quo – ante seu caráter provisório e de cognição incompleta –, da aferição circunstanciada dos requisitos intrínsecos dos recursos de revista, no que concerne à efetiva contribuição para a oferta de um provimento jurisdicional mais ágil e eficaz.