A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade e direitos fundamentais

Resumo

O presente artigo tem como propósito defender o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, de acordo com cada agressão à saúde e cada risco à vida a que estiver submetido o trabalhador. O objetivo é discutir o tema sob o prisma dos Direitos Fundamentais, no sentido de que, com o advento da Constituição de 1988, os adicionais de insalubridade e de periculosidade passaram a exercer suas funções em um contexto mais amplo, que se extrai a partir da interpretação sistemática da Constituição Federal. Pretende-se, ainda analisar as funções que esses adicionais, quando pagos cumulativamente, podem exercer, sob a perspectiva de taxação ao empregador que submete seu empregado a um meio ambiente do trabalho perverso e sob a expectativa de instrumento de política de saúde do trabalhador. Conclui-se que a consolidação da dignidade humana estará mais próxima, se os adicionais forem cobrados cumulativamente.